Os dados pessoais recolhidos neste website, são processados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, a seguinte declaração descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando utiliza o nosso website, quando subscreve a nossa newsletter ou quando nos contacta através do formulário de contacto, e-mail, por telefone ou correio, assim como os seus direitos e formas de exercício dos mesmos.
1. INFORMAÇÃO GERAL
1.1. Responsável pelo Tratamento
Nos termos do artigo 4.º n.º 7 do RGPD, a responsabilidade pelo processamento de dados pessoais incumbe a:
Nome: João Fernando Pedrosa, Lda.
Morada: Rua Principal nº 22, Casais da Marmeleira, 2580-132 Cadafais, Portugal
Contactos: +351 263 854 374, info@pedrosa.pt
1.2. Encarregado da Proteção de Dados
Nos termos dos artigos 37.º n.º 1 a) do RGPD, o Responsável pelo Tratamento designou um Encarregado da Proteção de Dados, disponível através dos seguintes contactos:
Morada: Rua Principal nº 22, Casais da Marmeleira, 2580-132 Cadafais, Portugal
Contactos: +351 263 854 374, info@pedrosa.pt
1.3. Dados pessoais
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (artigo 4.º n.º 1 RGPD).
1.4. Base legal para o processamento
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:
- Artigo 6.º n.º 1 a), nas situações em que o titular dos dados pessoais tenha dado o seu consentimento;
- Artigo 6.º n.º 1 b), se o tratamento for necessário para o cumprimento de um contrato ou para um procedimento prévio à celebração de um contrato;
- Artigo 6.º n.º 1 c), se o tratamento for necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a EMPRESA esteja adstrita;
- Artigo 6.º n.º 1 d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais da pessoa em questão ou de outra pessoa singular;
- Artigo 6.º n.º 1 e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
2. DADOS PROCESSADOS QUANDO VISITA ESTE WEBSITE
2.1. Recolha de Dados
Cada vez que um utilizador acede a este website, os dados sobre essa atividade são temporariamente armazenados e processados num ficheiro de registo (log). A ferramenta de rastreio utilizada para analisar a utilização deste website está configurada para garantir que não sejam recolhidos dados pessoais.
Os endereços IP dos utilizadores são também anónimos, de modo a que não seja possível rastrear a atividade de pessoas singulares. Ainda assim, se não quiser que a sua atividade no website seja registada e analisada, pode ativar no seu navegador (browser) a opção “Não Rastrear”. Quando ativada esta opção, o seu navegador transmite uma informação ao nosso website a indicar que não deseja que a sua atividade seja rastreada.
Para saber como fazê-lo, faça a seguinte pesquisa num motor de busca: “activar Não Rastrear [nome do navegador que utiliza]”.
Informação recolhida pela ferramenta de rastreio:
- Pedido de acesso (nome do ficheiro), data e hora do pedido;
- Tipo e versão do navegador;
- Idioma do navegador;
- Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao website;
- Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
- Resolução do ecrã do dispositivo;
- Plug-ins utilizados (por exemplo, Flash, Java);
- URL de origem (página anterior acedida pelo utilizador);
- Endereço de IP (anonimizado);
- País e região de onde provém o acesso ao website;
- Downloads;
- Cliques;
- Número de formulários enviados.
2.2. Cookies de Sessão
O acesso a cada página deste website gera os chamados “cookies temporários” para facilitar a navegação. Estes cookies não contêm dados pessoais e são apagados no final de cada sessão (quando o utilizador sai da página ou fecha o navegador). Este website não utiliza a tecnologia que permite monitorizar o comportamento de acesso do utilizador.
2.3. Utilização de plug-ins para as redes sociais
Utilizamos plug-ins de redes sociais (software que permite partilha de funcionalidades) com a finalidade de tornar a informação que fornecemos mais interessante através da interação consigo e com outros utilizadores.
Este website disponibiliza plug-ins para interação com as seguintes redes sociais: Facebook, YouTube, Não serão transmitidos dados pessoais aos fornecedores dos plug-ins quando visita o nosso website. Apenas se a visualização dos conteúdos for feita na sua versão original é que os seus dados poderão ser acedidos pela respetiva rede social.
Frisamos que as redes sociais armazenam os dados dos seus utilizadores (por exemplo, informações pessoais, endereço IP, etc.) de acordo com as suas próprias políticas de utilização de dados, nomeadamente para fins comerciais.
Para saber mais sobre a forma como as redes sociais processam os dados dos seus utilizadores, consulte a informação disponibilizada por cada fornecedor nas seguintes ligações:
Reforçamos que não temos qualquer influência ou conhecimento sobre a natureza e forma de recolha dos seus dados pelas redes sociais, como esses dados são utilizados ou com que entidades são partilhados.
Por essa razão, deverá verificar cuidadosamente que dados pessoais coloca à disposição das redes sociais quando utiliza o nosso website. Se não pretender que as redes sociais recolham os seus dados através da comunicação que estabelece com o nosso website, deverá comunicar connosco através de outras vias disponibilizadas neste website, nomeadamente utilizando o email info@pedrosa.pt, o formulário de contacto, por telefone ou correio postal.
3. Dados pessoais tratados quando nos contacta
Quando nos contacta, os seus dados e as informações fornecidas são tratados com a finalidade de o contactar e tratar do seu pedido de informação, assim como, caso o tenha subscrito, para lhe enviar informações através do serviço de newsletters ou pedidos de cotação de produtos e/ou serviços. O tratamento e armazenamento destes dados ocorrerá, nos termos do RGPD. Caso o dever de resposta a um pedido por si formulado não seja da nossa competência e responsabilidade, este poderá ser encaminhado para as entidades competentes sem o seu consentimento prévio, em conformidade com o disposto no RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão acautela o seu interesse e que nenhum dado pessoal sensível esteja envolvido (artigo 6.º n.º 1 e) do RGPD).
4. OS SEUS DIREITOS
4.1. Na sua relação connosco e enquanto titular de dados pessoais, o RGPD garante-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso, artigo 15.º;
- Direito de retificação, artigo 16.º;
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), artigo 17.º;
- Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º;
- Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º;
- Direito de oposição, artigo 21.º.
Nota: O direito sobre decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (artigo 22º) não tem aplicação prática no presente âmbito.
Se o tratamento dos seus dados pessoais for baseado no seu consentimento, tem o direito de o revogar a qualquer momento e de forma incondicional. Tal retirada de consentimento não afeta a licitude de qualquer utilização baseada na prestação de consentimento em data anterior à sua retirada (artigo 7.º n.º 3 do RGPD).
4.2. Reclamações
Caso considere que o tratamento de dados pessoais efetuado consubstancia violação do RGPD, tem o direito a apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD).
A autoridade de controlo de Portugal é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – PORTUGAL
Telefone: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt